(11) 3456-7890
Serviços
A PORTUS atua na orientação, educação jurídica aplicada e consultoria jurídica ética, voltada a cidadãos que precisam exercer seus direitos em demandas de baixa complexidade, especialmente no âmbito do Juizado Especial Cível, respeitando rigorosamente os limites legais e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nosso trabalho é capacitar o cidadão com clareza, segurança e dignidade, para que compreenda seus direitos, organize sua demanda e tome decisões conscientes sobre como agir.
Sempre respeitando os limites do Juizado Especial Cível e a natureza civil da demanda.
Limites Legais Observados
-
Atuação prioritária em causas de até 20 salários mínimos, conforme a Lei nº 9.099/95
-
Respeito às hipóteses legais em que não é exigida a constituição de advogado
-
Atuação consultiva e educativa quando o acompanhamento jurídico formal exigir contratação específica
🔹 Demandas Atendidas
A PORTUS atua, prioritariamente, nas seguintes áreas, quando legalmente admitido o ajuizamento sem advogado ou quando a atuação se dá em caráter consultivo e educativo:
O que a PORTUS não faz
🚫 Para fins de segurança jurídica, ética institucional e transparência, a PORTUS não atua em:
❌ Direito Penal
❌ Direito Trabalhista
❌ Direito Previdenciário
❌ Direito de Família e Sucessões
❌ Direito Empresarial complexo
❌ Demandas que exijam perícia técnica aprofundada
❌ Ações acima do limite legal do Juizado Especial
❌ Promessa de resultados ou garantias de êxito
❌ Mercantilização de serviços jurídicos
❌ Substituição do Judiciário ou da Defensoria Pública
🧭 Posicionamento Ético da Atuação
A PORTUS:
-
não vende resultados
-
não simplifica excessivamente o Direito
-
não atua fora dos limites legais
-
não transforma a advocacia em produto
Atuamos como porto seguro de orientação jurídica, oferecendo clareza antes da ação, para que o cidadão exerça seus direitos com consciência, autonomia e respaldo jurídico.