Não. A PORTUS é um projeto jurídico digital de orientação e consultoria jurídica ética, conduzido por advogada regularmente inscrita na OAB, atuando dentro dos limites legais.

Não. A PORTUS não substitui a Defensoria Pública nem o Judiciário. Atuamos de forma complementar, orientando o cidadão para que compreenda seus direitos e os caminhos legais disponíveis.

Não. A PORTUS não promete resultados, ganhos ou êxito em demandas judiciais. Nosso compromisso é com a clareza, a orientação responsável e a segurança jurídica

Em alguns casos, sim — quando a lei permite, especialmente no âmbito do Juizado Especial Cível, até o limite legal. Nesses casos, a PORTUS atua de forma orientativa e educativa, respeitando a autonomia do cidadão e os limites éticos da advocacia.

Não. O envio do formulário não constitui consulta jurídica nem gera vínculo advogado-cliente. A análise individual e eventual contratação ocorrem somente mediante formalização adequada.

Não. A PORTUS não comercializa petições, modelos padronizados ou soluções automáticas. Cada orientação é construída de forma responsável, com base no caso concreto.

A PORTUS atua em demandas de baixa complexidade, especialmente no Juizado Especial Cível, como relações de consumo, obrigações simples, cobranças de pequeno valor e outras hipóteses legalmente admitidas. As áreas atendidas estão descritas de forma clara na seção Área de Atuação do site

Sim. Todas as informações são tratadas com sigilo profissional e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18).